PORTARIA Nº 16/PGJM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16/PGJM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar os processos administrativos e
institucionais do Ministério Público Militar (MPM), garantindo maior eficiência,
celeridade e qualidade;
CONSIDERANDO a importância da inovação como ferramenta estratégica
para enfrentar desafios contemporâneos, otimizar recursos e fortalecer a atuação do
MPM;
CONSIDERANDO a crescente relevância da tecnologia e da gestão de dados
para a condução de iniciativas estratégicas no âmbito do MPM;
CONSIDERANDO a necessidade de uma maior integração organizacional, com
foco no alinhamento estratégico, efetividade, economicidade e melhoria contínua;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre
princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública, promovendo a inovação no setor público; resolve:
Art. 1º Instituir a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT)
no âmbito do Ministério Público Militar, como órgão de assessoramento técnico
diretamente vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar (PGJM).
Parágrafo único. O Secretário da SPRINT será designado pelo Procurador-
Geral de Justiça Militar e terá as seguintes responsabilidades:
I - representar o MPM em eventos e grupos afetos às atribuições da
Secretaria;
II - integrar e presidir o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
(CETI), como membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 2º A Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) possui
a finalidade de fomentar a inovação e a modernização institucional, por meio de
soluções tecnológicas, organizacionais e estratégicas, coordenar o alinhamento entre o
Planejamento Estratégico e as estruturas organizacionais e de governança, bem como
promover a cultura de inovação que valorize a criatividade, experimentação e a
colaboração.
Art. 3º Compete à SPRINT:
I - propor e executar estudos, estratégias e reorganizações voltadas à
prospecção e inovação tecnológica no âmbito do MPM;
II - fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de soluções
inovadoras no âmbito do MPM;
III - promover a cultura da inovação e a disseminação de conhecimento e
de práticas inovadores e prospectivas, entre membros e servidores, por meio de
capacitações e eventos;
IV - estimular parcerias com instituições públicas e privadas para a aplicação
e o desenvolvimento de soluções inovadoras em tecnologia;
V - zelar pela implantação e aperfeiçoamento de sistemas, bem como
promover a integração de novas tecnologias com os sistemas existentes, assegurando
sua conformidade com os princípios éticos, legais e de proteção de dados;
VI - coordenar a implementação de tecnologias emergentes, incluindo a
inteligência artificial, blockchain e big data;
VII - gerenciar a formulação e execução das estratégias organizacionais em
Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de TI;
VIII - definir e gerenciar estratégias com vistas ao aperfeiçoamento da
utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do MPM;
IX - desempenhar outras atribuições determinadas pelo Procurador-Geral de
Justiça Militar.
Art. 4º Compete à SPRINT a coordenação técnica dos trabalhos
desenvolvidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o qual
permanece vinculado administrativamente à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI