PORTARIA Nº 16.323/SIA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .PARTES .SUBPARTES .Análise e Aprovação pela ANAC
. Parte 1 .Informações Cadastrais do
Operador
.Dispensada.
. .Informações Cadastrais do
Aeródromo
.Dispensada.
. .Características Gerais do
Aeródromo
.Dispensada.
. . .Organizações Públicas em atuação
no Aeródromo
.Dispensada.
. .Parte 2 .Empresas contratadas para
serviços de segurança
aeroportuária
.Dispensada.
. .Parte 3 .Comissão de Segurança
Aeroportuária
.Dispensada.
. Parte 4 Zoneamento .Obrigatória, quando a modificação
for permanente; e
Dispensada, na modificação
temporária do zoneamento de
. . . .segurança ou da classificação das
áreas do aeroporto ou de qualquer
dos seus terminais.
. Parte 5 Zoneamento do Terminal de
Cargas
.Obrigatória, quando a modificação
for permanente; e
Dispensada, na modificação
. . .temporária do zoneamento de
segurança ou da classificação das
áreas.
. Pontos Sensíveis .Obrigatória, na modificação do
quantitativo de pontos sensíveis;
. .Obrigatória, modificação permanente
do local de instalação de qualquer
ponto sensível; e
. . . .Dispensada, na modificação
temporária de local de instalação de
qualquer ponto sensível.
. Parte 6 Barreiras de Segurança .Obrigatória, quando a modificação
for permanente;
Obrigatória, na modificação
. .da extensão ou da diagramação da
barreira de segurança operacional;
. .Obrigatória, na modificação de
qualquer natureza nas barreiras
naturais existentes
. .na área operacional do aeroporto.
Dispensada, na modificação
. .temporária ao perímetro patrimonial,
sem impacto no perímetro
operacional ou nos pontos sensíveis
em geral; e
. . . .Dispensada, na modificação do tipo
de barreira de segurança operacional,
desde que sem modificação de sua
extensão ou diagramação.
. Parte 7 Vigilância e Supervisão -
Vigilância da Área Operacional
.Dispensada, na modificação
temporária ou permanente da
localização dos postos de vigilância
. . . .dentro do perímetro operacional; e
Dispensada, no mero acréscimo de
recursos de vigilância e supervisão.
. Parte 8 Vigilância e Supervisão -
Vigilância do Terminal de
Passageiros
.Dispensada, na modificação
temporária ou permanente da
localização dos postos de vigilância
. . . .dentro do perímetro operacional; e
Dispensada, no mero acréscimo de
recursos de vigilância e supervisão.
. Parte 9 Vigilância e Supervisão -
Vigilância do Terminal de Carga
.Dispensada, na modificação
temporária ou permanente da
localização dos postos de vigilância
. . . .dentro do perímetro operacional; e
Dispensada, no mero acréscimo de
recursos de vigilância e supervisão.
. Parte 10 Vigilância e Supervisão -
Vigilância do Terminal de Pontos
Sensíveis
.Dispensada, na modificação
temporária ou permanente da
localização dos postos de vigilância
. .dentro do perímetro operacional;
e
Dispensada, no mero
. . . .acréscimo de recursos de vigilância e
supervisão.
. Parte 11 Vigilância e Supervisão -
Vigilância do Terminal de Áreas de
Táxi Aéreo e Aviação Geral
.Dispensada, na modificação
temporária ou permanente da
localização dos postos de
. .vigilância dentro do perímetro
operacional; e
Dispensada, no mero acréscimo de
. . .recursos de vigilância e supervisão.
. .Credenciamento e Autorização .Dispensada, na atualização dos
códigos de acesso utilizados no
aeroporto, desde que sem conflito
com os códigos já aprovados.
. . .Conscientização com AVSEC .Dispensada, nas modificações ao
método de realização dos eventos de
conscientização com AVSEC.
. Parte 12 Pontos de Controle de Acesso (AC
e ARS) - Especificação e
Localização
Inspeção de Segurança: Pessoal de
Serviço, Passageiros e Veículos
.Obrigatória, na modificação
temporária ou permanente do
quantitativo ou da localização
. .dos pontos de acesso de pessoas
(passageiros e não passageiros);
. .Obrigatória, na modificação da
indicação de alternativas dos canais
de inspeção de pessoas às AC ou
ARS;
Obrigatória, na modificação
. .
. .temporária ou permanente do
quantitativo ou da localização dos
pontos de acesso de veículos às AC
ou ARS;
. .Obrigatória, na modificação
permanente da infraestrutura
instalada nos pontos de
. .acesso de pessoas às AC ou ARS;
Obrigatória, na modificação
. .permanente da infraestrutura
instalada nos pontos de acesso de
veículos às AC ou
. .ARS;
Obrigatória, na modificação da
indicação de alternativas dos pontos
. .de inspeção de veículos às AC ou
ARS; e
Obrigatória, na modificação
. .temporária ou permanente do
quantitativo ou da localização dos
. .pontos de acesso emergenciais; e
Dispensada, na modificação
. .temporária da localização dos pontos
de acesso de veículos às AC ou ARS,
desde que mantidas suas
. . . .características de infraestrutura e
equipamentos instalados.
. Parte 13 .Inspeção de Segurança: Bagagem
Despachada
.Obrigatória, na modificação ao
projeto de inspeção de segurança de
bagagem despachada.
. . .Prestadoras de Serviços Auxiliares
ao Transporte Aéreo e Exploradores
de Área Aeroportuária
.Dispensada, na atualização da tabela
de entidades obrigadas a ter
PSESCA.
. .Parte 14 .Programa de Controle de
Qualidade (PCQ/AVSEC)
.Dispensada, nas atualizações ao
PCQ/AVSEC, desde que permitidas
pelo RBAC 107.
. Parte 15 .Anexo 1 .Dispensada.
. .Anexos 2, 3, 4, 5, 6, 7 .Obrigatória, na modificação
permanente do zoneamento de
segurança ou da classificação de
áreas do aeroporto ou de qualquer de
seus terminais.
. .Anexo 8 .Obrigatória.
. .Anexo 9 .Obrigatória.
. .Anexo 10 .Obrigatória.
. .Anexo 11 .Obrigatória.
. .Anexo 12 .Obrigatória.
. .Anexo 13 .Obrigatória, na modificação da
localização dos pontos remotos.
. . .Anexo14 .Obrigatória, na atualização dos
modelos de credenciais, autorizações
e identificações no ambiente
aeroportuário.