INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 343, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 343, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações
Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 5 de
fevereiro de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art.1ºAlistadeDCBaprovadapelaInstruçãoNormativa-INnº342,de20dedezembro
de 2024, passa a vigorar com a inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art.2ºAlistadeDCBaprovadapelaInstruçãoNormativa-INnº342,de20dedezembro
de 2024, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é
apresentada no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto