DESPACHO SIM-ANP Nº 154, 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/02/2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 154, 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.201533/2020-15, resolve:
1. Ficam revogados a Autorização nº 66, de 5 de fevereiro de 2020 e o
Despacho nº 88, de 5 de fevereiro de 2020, ambos publicados no Diário Oficial de União
em 6 de fevereiro de 2020.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO