DESPACHO Nº 13-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 13-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0085 FUTURO DA TERRA
Processo: 01416.000262/2024-31
Proponente: VASTO MUNDO LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 17.899.391/0001-20
Valor total aprovado: de R$ 1.432.000,00 para R$ 971.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.360.000,00 para R$
900.000,00
Banco: 001 - agência: 1629-2 conta corrente: 58389-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 53-E, de 13/01/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
18-0264 DEIXA A VIDA ME LEVAR
Processo: 01416.003739/2018-91
Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total aprovado: de R$ 12.554.800,00 para R$ 11.250.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
1.687.500,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60454-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60453-4
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
1.070.000,00 para R$ 0,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 87-E, de 16/01/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações
indicadas.
10-0496 OBJETOS PERDIDOS OU A HISTÓRIA DAS DUAS ÚNICAS PESSOAS DO
PLANETA TERRA
Processo: 01580.046983/2010-90
Proponente: FILMES MAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: de R$ 15.298.666,29 para R$ 13.784.183,82
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para
R$1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 6818-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 6817-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 895, realizada em
12/09/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 03 de janeiro de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.036/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MINAS GUSA, situado no Município de Itaúna, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.901155/2024-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.037/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto LUCIANO PEIXOTO, situado no Município de Pirenópolis, no Estado de Goiás -
GO. Processo nº 67612.900132/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 03 de janeiro de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.038/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo BACABAL, situado no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão - MA.
Processo nº 67615.900297/2024-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.039/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PIRATINI, situado no Município de Dom Aquino, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900398/2024-12. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.040/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, situado no Município de Oriximiná, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900474/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.041/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA COCHILO, situado no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900464/2024-76. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av