DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013701/2024-88,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2321-ANTAQ, em favor da empresa
TIDEWISE ENGENHARIA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
24.817.857/0001-67, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação
de apoio marítimo, utilizando exclusivamente embarcações com potência de até 2.000 (dois
mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR