DECISÃO COREN-CE Nº 4/2025, 14 DE JANEIRO DE 2025 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 726/2023 - alterada pelas Resoluções COFEN nº 745/2024 e 762/2024, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO a Decisão Coren-CE nº 147/2023, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 695/2022 - alterada pelas Resoluções COFEN nº 712/2022 e 719/2023, que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento de renúncia da Dra. Susana Beatriz de Souza Pena, Coren-CE nº 259367-ENF, das funções de Conselheira Suplente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, protocolado sob o nº 00047/2025; CONSIDERANDO a vacância do cargo ocasionada pela renúncia da conselheira acima descrita, bem como a vacância deste mandato, nos termos do parágrafo único do art. 53, da Res. Cofen nº 695/2022; CONSIDERANDO que o indicado deverá cumprir todos os requisitos de elegibilidade e inelegibilidade, nos termos dos artigos 11, 12 e 37, da Res. Cofen 695/2022; CONSIDERANDO deliberação do Plenário do COREN/CE em sua 444ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada em 14 de janeiro de 2025; decide: Art. 1º - Indicar, após análise dos requisitos de elegibilidade e inelegibilidade, o Enfermeiro Dr. Absalão Lopes Pessoa de Mello Junior, COREN/CE nº 542158-ENF, para o cargo de Conselheiro Suplente do Coren-CE, Quadro I, conforme art. 53 da Resolução COFEN nº 695/2022. Art. 2º - Essa decisão entra em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem. Homologada pela Decisão COFEN nº 018/2025. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA PRimeira- Secretária
DECISÃO COREN-CE Nº 4/2025, 14 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ. Todos os atos de 10/02/2025