CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 162-A do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela
Resolução Anatel nº 770, de 21 de outubro de 2024, e pelo art. 4º do Regulamento para
Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, pelo
art. 12 da Política de Governança e Gestão Executiva, aprovada pela Resolução Interna
Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021, e o que estabelece a Política de Governança de
Dados da Anatel anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, e considerando
as propostas presentes no Informe nº 105/2024/CPAE/SCP (SEI nº 12714911), constante
dos autos do processo nº 53500.040674/2019-91, submete a comentários e sugestões do
público geral, a proposta de ajustes relativos à coleta periódica de dados econômico-
financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte instituída pelo
Despacho Decisório nº 30/2020/SUE (SEI nº 6313798).
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h00 do dia 10 de
fevereiro de 2025.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até o dia
12 de março de 2025.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pelo
gestor do sistema desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
GUSTAVO SANTANA BORGES