ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000110/2025-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,1203 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,0341 . **5,0421 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,9649 .3,5942 .1,9580 .- .-
. .4 .AP .- .5,2900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,8696 .4,7906 .- .- .-
. .7 .DF .- .4,4000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,4690 .**4,5444 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,3513 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,6300 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,7909 .4,3529 .5,0152 .- .- .-
. .12 .MS .5,5631 .4,0526 .4,6604 .- .- .-
. .13 .MT .7,0784 .4,0601 .3,9146 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,7045 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,7225 .*4,3935 .**5,1041 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,9400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,2766 .4,8846 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,5600 .4,6900 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,4500 .4,7600 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .7,1670 .4,9500 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,5116 .4,6403 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,4471 .5,1913 .- .- .-
. .25 .SE .4,9750 .4,5410 .4,9000 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,9600 .- .- .- .-
. .27 .TO .7,5000 .4,7400 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA