ACÓRDÃO Nº 808/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 808/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.537/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Glaucia de Oliveira Correa (962.***.***-20); Katia Cylene
Avelar Goncalves da Silva (015.***.***-27); Maria Jose Corlett (053.***.***-52); Rosane
Sabag Lira (815.***.***-91); Solange Maria de Oliveira Correa Stange (915.***.***-00);
Vera Lucia de Melo Pino (328.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.