ACÓRDÃO Nº 797/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.805/2024-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Edilson Marcal de Souza (802.***.***-00); Jorge Braga dos Santos (505.***.***-91); Jorge Luiz Silva Magalhaes (480.***.***-68); Maria Arlete Ribas Bueno (133.***.***-68); Paulo Cesar de Carvalho Studart (008.***.***-91). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 797/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 10/02/2025