ACÓRDÃO Nº 781/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 10/02/2025

ACÓRDÃO Nº 781/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos II e V, alínea "a", e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU,
em arquivar os presentes autos, tendo como efeito a manutenção do registro tácito do ato
de concessão, de acordo com os pareceres emitidos no feito:
1. Processo TC-021.923/2022-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Iara Maria Roxo Pureza (138.***.***-68).
1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Felipe Néri Dresch da Silveira (33779/OAB-RS),
representando Iara Maria Roxo Pureza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.