ACÓRDÃO Nº 767/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 767/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material do Acórdão 7715/2024 - 2ª Câmara,
prolatado na Sessão de 05/11/2024, Ata nº 41/2024, relativamente ao item e subitens 9,
9.5.1 e 9.5.2, para que:
Item 9 do Acórdão 7715/2024 - 2ª Câmara
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de
reconsideração interpostos por Caio Fernando Fontana e, em face do Acórdão
3.009/2022-TCU-2ª Câmara" (...)
Leia-se: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de
reconsideração interpostos por Caio Fernando Fontana, Tecenge Assessoria e
Treinamento Em Gestão Ltda - Epp, Samuel Goihman e Maria Letícia dos Santos Mendes,
em face do Acórdão 3.009/2022-TCU-2ª Câmara (...)
Subitem 9.5.1 do Acórdão 7715/2024 - 2ª Câmara
Onde se lê: "9.5.1. dar a seguinte redação aos itens 9.4, 9.7 e 9.10 do
Acórdão 3009/2002-TCU-2ª Câmara:"
Leia-se: 9.5.1. dar a seguinte redação aos itens 9.4, 9.7 e 9.10 do Acórdão
3009/2022-TCU-2ª Câmara:
Subitem 9.5.2 do Acórdão 7715/2024 - 2ª Câmara
Onde se lê: "9.5.2. tornar insubsistentes os itens 9.6 e 9.11 do Acórdão
3.009/2002-TCU-2ª Câmara;"
Leia-se: 9.5.2. tornar insubsistentes os itens 9.6 e 9.11 do Acórdão
3.009/2022-TCU-2ª Câmara;
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela UT e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-009.479/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo (131.***.***-53);
Marcos Pacheco de Toledo Ferraz (050.***.***-78); Maria Letícia dos Santos Mendes
(330.***.***-91); Miguel Roberto Jorge (919.***.***-49); Ricardo Ribeiro da Silva
(212.***.***-04); Samuel Goihman (641.***.***-34); Tecenge Assessoria e Treinamento
Em Gestao Ltda - Epp (02.699.739/0001-69); Walter Manna Albertoni (007.***.***-00).
1.2. Recorrentes: Tecenge Assessoria e Treinamento Em Gestao Ltda - Epp
(02.699.739/0001-69); Samuel Goihman (641.***.***-34); Maria Letícia dos Santos
Mendes (330.***.***-91).
1.3. Órgão/Entidade: Diretoria-executiva do Fundo Nacional de Saúde;
Universidade Federal de São Paulo.
1.4. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Maria Eduarda Alcântara Ribeiro de Carvalho
(281.542/OAB-SP), Thiago Vinicius Capella Giannattasio (313000/OAB-SP) e outros,
representando Marcos Pacheco de Toledo Ferraz; João Marcos Amaral (25113/OAB-DF),
Eiji Jhoannes Yamasaki (25.989/OAB-DF) e outros, representando Maria Letícia dos Santos
Mendes; José Guilherme Carneiro Queiroz (163.613/OAB-SP), Luiz Henrique Bohana
Simoes do Viso (209.173-E/OAB-SP) e outros, representando Samuel Goihman; Anita Lapa
Borges de Sampaio (341.681-A/OAB-SP), Raissa Roese da Rosa (52568/OAB-DF) e outros,
representando Walter Manna Albertoni; Priscilla Barbosa Grossi (133231/OAB-MG), Igor
Moraes Santos (169291/OAB-MG) e outros, representando Tecenge Assessoria e
Treinamento Em Gestao Ltda - Epp; Priscilla Barbosa Grossi (133231/OAB-MG), Igor
Moraes Santos (169291/OAB-MG) e outros, representando Caio Fernando Fontana.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.