ACÓRDÃO Nº 678/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 678/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-027.073/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carlos Roberto de Melo (548.***.***-97); Claudia Maria
Dias Barros (034.***.***-35); Jose Luiz Rodrigues Pimenta (290.***.***-34); Ludmila
Ribeiro Felix de Andrade Gomes (078.***.***-51); Marcos Artur de Oliveira Barros
(032.***.***-00); Miguel Felix de Andrade (169.***.***-93); Raudive Dias Barros
(145.***.***-10); Ravel Dias Barros (145.***.***-32); Stela Pereira Siqueira Gomes
(163.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.