ACÓRDÃO Nº 628/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 628/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.532/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Danielle Paiva de Carvalho (124.***.***-54); Elane Cristina
Pires da Cruz (594.***.***-20); Eliana Cruz Machado (214.***.***-53); Eliete Cabral de
Carvalho (159.***.***-91); Geralda Batista Goncalves (599.***.***-15); Patricia de
Oliveira Garcia (410.***.***-15); Pedro Henrique Brunelli Devitto (468.***.***-95);
Regina Goncalves Albiero Lima (599.***.***-34); Renata Munari Devitto (252.977.578-
86); Sandra Goncalves Albiero Damasceno (563.***.***-15); Zenaide da Cruz Caldas
(637.***.***-68); Zeneide da Cruz Guerra (680.***.***-20); Zuleide Pires da Cruz
(200.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.