ACÓRDÃO Nº 626/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 626/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.113/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Carolina Nunes Fernandes (151.***.***-81); Carlos
Vinicius Morais Cae (139.***.***-09); Cristina Raimunda Morais Cae (744.***.***-53);
Julia Ferreira da Silva (371.***.***-88); Juliana Maria Muniz Dias Mendes (155.031.127-
17); Maria Eneida Nunes Fernandes (001.***.***-54); Maria da Conceicao Silva
Rodrigues (348.***.***-68); Marisa Nunes Fernandes (143.***.***-57).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.