ACÓRDÃO Nº 581/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 581/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-025.294/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Denise Gomes de Azevedo (541.***.***-00); Maria Ilda
Medina Furlan de Castro (504.***.***-00); Marlene de Avila Martins (459.***.***-49);
Marly Aparecida Rezende Rodrigues (309.***.***-87); Reginaldo Soares Correia
(085.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.