ACÓRDÃO Nº 571/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 571/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.451/2024-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessada: Rosana Oliveira de Souza (054.***.***-12)
4. Unidade: Comando da Aeronáutica
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão inicial de pensão
militar, emitida pelo Comando da Aeronáutica e instituída pelo ex-militar Candido
Henrique Vianna Zuniga em favor de Rosana Oliveira de Souza.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c o art. 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, e ante as razões expostas pelo
relator, em considerar legal o ato de concessão inicial de pensão militar em favor de
Rosana Oliveira de Souza, concedendo-lhe registro.
10. Ata n° 2/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0571-
02/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.