ACÓRDÃO Nº 554/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 554/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-008.841/2022-5 (Apensos: TC-003.445/2023-2 e TC-003.461/2023-8).
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Edimilson da Bahia de Lima Gomes (836.***.***-53).
4. Entidade: Município de Correntes/PE.
5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Joseylton Anderson de Vasconcelos (OAB/PE 21.923D),
Luciclaudio Góis de Oliveira Silva (OAB/PE 21.523), e Mirella Fernanda de Sá Amaral (OAB/PE
30.117).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial em que
se analisam, nesta oportunidade, os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Edimilson da
Bahia de Lima Gomes ao Acórdão 8354/2024 - Segunda Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e
287 do Regimento Interno/TCU, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Sr.
Edimilson da Bahia de Lima Gomes, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. enviar cópia do presente Acórdão ao embargante e aos seus representantes
legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 2/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0554-02/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).