ACÓRDÃO Nº 511/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 511/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.044/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Embargante: Anna Beatriz Assad Maia (127.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (06066/OAB-DF), entre
outros, representando Anna Beatriz Assad Maia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 4.937/2024-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
30, 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. não conhecer dos presentes embargos de declaração, por restarem
intempestivos; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 2/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0511-02/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.