ACÓRDÃO Nº 509/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 509/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 018.672/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargantes: Geraldo da Rocha Motta Filho (391.***.***-30) e Naasson
Trindade Cavanellas (855.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
Jamil Haddad (Into).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF
41.769); Tamiris Bessoni Miranda (OAB/DF 59.186); Amanda Helena da Silva (OAB/DF
59.514) e outros, representando Geraldo da Rocha Motta Filho e Naasson Trindade
Cavanellas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
6.923/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 2/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0509-02/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.