ANEXO SANTOS BATISTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 57.327.075/0001-07 25351.015786/2025-77 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0146180259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011
RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/02/2025