RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/02/2025

ANEXO
FARMACIA 09 DA PRAÇA LTDA. / 04.030.754/0001-45
25351.172784/2014-21 / 7145943
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0112493254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em desacordo com o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já
possui os dados de endereço atuais cadastrados na AFE vigente nº 7.14594-3, não sendo
possível sua alteração.
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AMORIM & VIEGA FARMA LTDA / 57.909.433/0001-81
25351.004909/2025-44 / 5158021
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0098993259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11
da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA LLM LTDA ME / 10.266.251/0001-76
25351.105500/2014-91 / 7121034
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0105172251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.