ANEXO ALVES & NEIVA LTDA / 09.320.699/0001-41 25351.017382/2025-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0159747252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.60976-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA / 58.229.293/0001-63 25351.015887/2025-48 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0147481252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.30850-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/02/2025