ANEXO 1. Empresa: OFICIAL MED APUCARANA LTDA. - CNPJ: 48.326.048/0001-10 Produto - Apresentação (Lote): EPIMEDIUM (LOTES: TODOS); TUKERSTERONE (LOTES: TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS (LOTES: TODOS); ASWAGANDHA (LOTES: TODOS); IOIMBINA (LOTES: TODOS); LONG JACK (LOTES: TODOS); LIBIDO BLACK WOMAN (LOTES: TODOS); LIBIDO BLACK MAN (LOTES: TODOS); PROSTATE BLACK (LOTES: TODOS); PROSTATE (LOTES: TODOS); LIPOLYSIS NIGHT (LOTES: TODOS); LIPOLYSIS DAY (LOTES: TODOS); KRAKATOA (LOTES: TODOS); OZZYBLACK DOSE ADAPTATIVA (LOTES: TODOS); OZZYBLACK DOSE PLENA (LOTES: TODOS); BLACKOFF (LOTES: TODOS); CREATINE NOOTROPIC (LOTES: TODOS); MR. TESTO (LOTES: TODOS); OPPENHEIMER (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0900123/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da publicidade e exposição de produtos manipulados padronizados e não individualizados ao público, por meio do site https://blackskullpharma.com.br/catalogo/, em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: DAMATTA LTDA - CNPJ: 45.722.817/0001-01 Produto - Apresentação (Lote): DUTASTERIDA - BARBA NEGRA (LOTES: TODOS); MINOXIDIL TÓPICO - BARBA NEGRA (LOTES: TODOS); MINOXIDIL ORAL - BARBA NEGRA(LOTES: TODOS); ESFOLIANTE BARABA NEGRA (LOTES: TODOS); SHAMPOO ANTIQUEDA BARBA NEGRA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1039067/24-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa DAMATTA LTDA, de CNPJ 45.722.817/0001-01, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98 Produto - Apresentação (Lote): MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ CX 40 FR PLAS TRANS X 250 ML (REST HOSP) (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 1 BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML 1 (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 1 BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0100526/25-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, informando que, devido à falha no encaixotamento, caixas do produto MANITOL 20% 250ML registro sanitário - MS 1.0311.0071, lote (0000195757), possuem algumas bolsas do produto RINGER C/ LACTATO SF 250 ML registro sanitário - MS 1.0311.0089 - lote 0000195807.
RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/02/2025