DELIBERAÇÃO Nº 1.711, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.072816/2024-69
Proponente: Associação Recreativa Sportion
Título: Run for Health
Registro: 2405344
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.878.260/0001-01
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 342.083,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 45943-7
Período de Captação até: 23/12/2026
2 - Processo: 71000.072818/2024-58
Proponente: Associação Recreativa Sportion
Título: Anjo Guia
Registro: 2405345
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.878.260/0001-01
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 465.718,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 45942-9
Período de Captação até: 23/12/2026
3 - Processo: 71000.072815/2024-14
Proponente: Associação Recreativa Sportion
Título: Colorfun Run
Registro: 2405343
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.878.260/0001-01
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 338.828,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 45944-5
Período de Captação até: 23/12/2026
4 - Processo: 71000.073531/2024-45
Proponente: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF
Título: Remando Juntos com APAE
Registro: 2405598
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 00.643.692/0001-96
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 445.932,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 116454-6
Período de Captação até: 13/01/2027
5 - Processo: 71000.073532/2024-90
Proponente: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF
Título: Remando Juntos com APAE
Registro: 2405598
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.643.692/0001-96
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 543.974,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 116555-0
Período de Captação até: 13/01/2027
6 - Processo: 71000.073543/2024-70
Proponente: Associação Desportiva de Teqball
Título: "Teqball Pelo Brasil 2"
Registro: 2405604
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 53.769.742/0001-42
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 391.947,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6961 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 40347-4
Período de Captação até: 13/01/2027
7 - Processo: 71000.073592/2024-11
Proponente: Associação Integra Costa Leste
Título: Aventura na Natureza
Registro: 2405623
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 43.041.712/0001-61
Cidade: Três Lagoas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 314.828,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0208 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 90658-1
Período de Captação até: 13/01/2027
8 - Processo: 71000.073322/2024-00
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "Dois Centésimos"
Registro: 2405576
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 400.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 77554-1
Período de Captação até: 13/01/2027
9 - Processo: 71000.072330/2024-21
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "No limite"
Registro: 2405225
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 661.999,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 77551-7
Período de Captação até: 13/01/2027
10 - Processo: 71000.073323/2024-46
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "Superando Limites"
Registro: 2405590
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 724.919,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 77553-3
Período de Captação até: 13/01/2027
11 - Processo: 71000.073544/2024-14
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "Velocidade Pro Series"
Registro: 2405605
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 3.009.990,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 77552-5
Período de Captação até: 13/01/2027
12 - Processo: 71000.063645/2024-87
Proponente: Associação Comunitária e Beneficente de Vila Tiradentes, Goméia e Roma
Título: Esporte E Cidadania ACBVIGOR
Registro: 2404011
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.026.614/0001-66
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 968.769,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3463 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 100837-4
Período de Captação até: 04/12/2026
13 - Processo: 71000.067844/2024-64
Proponente: Associacao dos Servidores da Polícia Federal do Estado do Ceara
Título: Jangada Federal
Registro: 2404372
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.888.708/0001-81
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 653.930,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2917 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 56236-X
Período de Captação até: 18/12/2026
14 - Processo: 71000.069603/2024-50
Proponente: Amizade Tenis Clube
Título: Amizade Com o Tênis
Registro: 2404763
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 91.572.693/0001-42
Cidade: UF:
Valor autorizado para captação: R$ 862.303,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0187 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 57595-X
Período de Captação até: 18/12/2026
15 - Processo: 71000.070522/2024-01
Proponente: Associação Comunitária Bem Te Vi
Título: Primando Vidas
Registro: 2405052
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.996.935/0001-38
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 751.441,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 214641-X
Período de Captação até: 18/12/2026
16 - Processo: 71000.069551/2024-11
Proponente: Clube Esportivo Suzano Costa
Título: Raquetes da Vitória
Registro: 2404735
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.278.306/0001-51
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 253.675,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8046 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 17248-0
Período de Captação até: 23/12/2026
17 - Processo: 71000.069550/2024-77
Proponente: Clube Esportivo Suzano Costa
Título: Basquete CESC
Registro: 2404727
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.278.306/0001-51
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 139.228,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8046 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 17249-9
Período de Captação até: 23/12/2026
18 - Processo: 71000.069549/2024-42
Proponente: Clube Esportivo Suzano Costa
Título: Handebol Cesc base
Registro: 2404721
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.278.306/0001-51
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 158.424,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8046 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 17250-2
Período de Captação até: 23/12/2026
19 - Processo: 71000.073814/2024-97
Proponente: Federação de Wrestling
Título: Lutas Esportivas Educacionais
Registro: 2405711
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 25.004.090/0001-10
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 517.396,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53861-2
Período de Captação até: 13/01/2027
20 - Processo: 71000.073768/2024-26
Proponente: Ferroviário Esporte Clube de Mossoró
Título: Fábrica de Campeões - Ferroviário Esporte Clube
Registro: 2405693
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.346.660/0001-30
Cidade: Mossoró UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 2.917.183,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3526 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 77811-7
Período de Captação até: 13/01/2027
21 - Processo: 71000.069196/2024-81
Proponente: Grêmio Esportivo Julic
Título: Campeonatos G.E Julic
Registro: 2404546
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.986.902/0001-29
Cidade: Alumínio UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 489.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0943 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42184-7
Período de Captação até: 23/12/2026
22 - Processo: 71000.073324/2024-91
Proponente: Instituto Life
Título: Formando Cidadãos
Registro: 2405578
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.501.841/0001-00
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 667.841,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37579-9
Período de Captação até: 13/01/2027
23 - Processo: 71000.072305/2024-47
Proponente: Instituto Abad para o Conhecimento
Título: Vidas Preciosas - uma Tacada de Sucesso
Registro: 2405222
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.560.489/0001-68
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.106.364,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26449-0
Período de Captação até: 18/12/2026
24 - Processo: 71000.073871/2024-76
Proponente: ONG Cecidiaidelcio Centro Esportivo e Cultural para Todos
Título: Correndo por um Sonho
Registro: 2405766
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.634.068/0001-98
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 297.044,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4239 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 32071-4
Período de Captação até: 13/01/2027
25 - Processo: 71000.072686/2024-64
Proponente: Sociedade Nova Jardim Lapenna
Título: Jornada Esportiva do Ziraldo - Jardim Lapenna
Registro: 2405311
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 2.427.978/0001-84
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 467.996,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6814 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 38225-6
Período de Captação até: 13/01/2027
26 - Processo: 71000.073830/2024-80
Proponente: Yacht Clube da Bahia
Título: Desafio Verão Yacht
Registro: 2405729
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.154.354/0001-68
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 454.455,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2967 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 24943-2
Período de Captação até: 13/01/2027
Biblioteca
Machado
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À sua disposição. Venha!
horário de funcionamento:
dias úteis, das 8h às 17h.
(61) 3441-9601/9602 ou [email protected]
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,
Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460
www.biblioteca.in.gov.br
Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
Coleção de obras raras e livros da
literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida, a ser realizada na data a seguir mencionada,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma.
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10880.669751/2009-87 - Recorrente: BORIS SCHNEIDERMAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL
DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 329ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 41 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de
30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09H30MIN E EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025,
ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Neival Rodrigues Freitas
001) 15414.635801/2022-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros
S/A (33.376.989/0001-91) (Recorrente) e Cássio Gama Amaral (OAB/SP 324.673)
(Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
002) 15414.600522/2016-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização S.A.
(atual denominação de Aplub Capitalização S/A) (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e
Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424) (Advogada).
Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello
003) 15414.605228/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), José Márcio de
Barbosa Norton (Recorrente), Ricardo de Sá Acataúassu Xavier (Recorrente), João Marcelo
Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado), Amanda Barbieri Estancioni
(OAB/SP 439.998) (Advogada), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974)
(Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
004) 15414.617155/2020-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora
de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Antônio Virgílio de Carvalho
Neto (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada),
Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho
Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
005) 15414.621354/2024-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Banco GM S.A.
(59.274.605/0001-13) (Recorrente), Carlos Eduardo Gazineu de Azevedo (OAB/SP 229.928)
(Advogado), Raissa Lilavati Barbosa Abbas Campelo (OAB/SP 329.843) (Advogada), Isabella
Novais Dias (OAB/SP 452.735) (Advogada) e Hellen Cristina Leite (OAB/SP 507.729)
(Advogada).
Relatora: Luciana Gonçalez
006) 10132.000043/2024-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação.
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A
(atual denominação de Marítima Seguros S/A) (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly
Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) e Stela Maris Furlan Rossetto
(OAB/SP 23.090) (Advogada).
007) 15414.652179/2021-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Fernanda Castelliano
Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada).
008) 15414.606590/2020-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Claudio Mendes
Ladeira (Recorrente), Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada), João
Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri
Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).
009) 15414.604592/2020-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Marcus Vinicius Cataldo de
Felippe (Recorrente), Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogada) e
Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada).