ANEXO I . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, E DISTRIBUÍDAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA PORTARIA . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . A 2106.90.90 . Outras 0% 30 toneladas N/A 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 029 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas . . . . . B 2835.26.00 . -- Outros fosfatos de cálcio 0% 25.000 toneladas 920 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 001 - Fosfato monocálcico (MCP), com um teor de: fósforo (P) igual ou superior a 22,7%, em peso, de flúor (F) inferior ou igual a 0,2%, em peso, de arsênico (As) inferior ou igual a 10 mg/kg, de cádmio (Cd) inferior ou igual a 10 mg/kg, de chumbo (Pb) inferior ou igual a 15 mg/kg e de mercúrio (Hg) inferior ou igual a 0,1 mg/kg, com aplicação exclusiva em nutrição animal, apresentado em grânulos finos entre 0,2 a 1,5 mm e em embalagens de 25 kg, 50 kg, 1000 kg, 1150 kg e a granel . . . . . .C .2930.30.11 . De tetrametiltiourama .0% .100 toneladas .9 toneladas .03/02/2025 a 02/02/2026 . .C .2933.69.13 . Atrazina .0% .12.000 toneladas .720 toneladas .03/02/2025 a 02/02/2026 . B 3215.11.00 . -- Pretas 0% 572 toneladas 30 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 001 - Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . . . . . B 3215.19.00 .-- Outras 0% 903 toneladas 40 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 001 - Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas . . . . . A 3215.19.00 .-- Outras 0% 1 tonelada N/A 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 003 - Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias . . . . . B 3501.90.11 .Caseinato de sódio 0% 600 toneladas 120 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex001-Caseinatodesódio,empó,declassealimentíciatermicamenteestável,contendo,empeso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg . . . . . B 3501.90.19 .Outros 0% 1.800 toneladas 180 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 001 - Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas . . . . . B 3907.99.99 .Outros 0% 2.000 toneladas 140 toneladas 03/02/2025 a 02/02/2026 . . . .Ex 004 - Copolímero de butano-1,4-diol, dimetil benzeno-1,4-dicarboxilato e ácido hexanodióico, apresentado em grãos . . . . . .C .7020.00.10 .Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo .0% .8.000 toneladas .150 toneladas .03/02/2025 a 02/02/2026 ANEXO II . .COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, E DISTRIBUÍDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DESTA PORTARIA . .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . .3808.91.95 .À base de fosfeto de alumínio .0% .2.000 toneladas .20 toneladas .03/02/2025 a 02/02/2026
PORTARIA SECEX Nº 383, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 06/02/2025