PORTARIA MCID Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 6 de 6)

Quadro 3 - Estrutura lógica do Eixo III aplicada ao saneamento básico
. .RESULTADOS .PRODUTOS .IMPACTO DIRETO .IMPACTO INDIRETO .MEIOS DE VERIFICAÇÃO
. .III.a) Uso sustentável dos recursos
naturais pelos beneficiários
.III.a.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas para
difusão e apoio a iniciativas de sustentabilidade ambiental
realizadas
.Obrigatório .Obrigatório .MVP
. .III.b) Adoção de hábitos saudáveis e
segurança alimentar
.III.b.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas para a
promoção da saúde, segurança alimentar e alimentação
saudável realizadas
.Opcional .Não se aplica .MVP
. .III.c) Sensibilização da população sobre
práticas de autocuidado e saúde
preventiva
.III.c.1) Atividades socioeducativas e de difusão de práticas de
autocuidado e saúde preventiva realizadas
.Obrigatório .Obrigatório .MVP
. .Nota: MVP - Meio de verificação primário
25.1. O produto III.a.1 deve considerar também aspectos relacionados aos deveres dos usuários dos sistemas de saneamento básico, como a responsabilidade no uso adequado
dos sistemas de esgotamento sanitário, separação e disposição adequada de resíduos na fonte geradora, economia circular, o impacto dos gases de efeito estufa provocado pelos resíduos
sólidos e esgotamento sanitário, reuso e uso racional da água, aproveitamento de água de chuva, manutenção ou aumento de áreas permeáveis nos lotes, e outros que forem
considerados pertinentes.
25.2. O produto III.c.1 deve considerar também aspectos ligados a doenças relacionadas ao saneamento inadequado, potabilidade da água, formas adequadas de
acondicionamento de resíduos sólidos, de coleta e tratamento de esgoto (coletivo ou individual, conforme o caso), saúde da família e saúde da mulher, e outros que forem considerados
pertinentes.
26. A estrutura lógica aplicada ao saneamento básico, correspondente ao Eixo IV - Desenvolvimento socioeconômico, está apresentada no Quadro 4 a seguir:
Quadro 4 - Estrutura lógica do Eixo IV aplicada ao saneamento básico
. .RESULTADOS .PRODUTOS .IMPACTO DIRETO .IMPACTO INDIRETO .MEIOS DE VERIFICAÇÃO
. .IV.a) Incentivo ao incremento da renda
das famílias beneficiárias implementado
.IV.a.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas de
inclusão produtiva, econômica e social implementadas
.Obrigatório para casos
caracterizados no item
26.1
.Não se aplica .MVP; e
MVC: documento de
monitoramento de
encaminhamento para
oportunidades
. .IV.b) Adoção de práticas de organização
financeira pelas famílias beneficiárias
.IV.b.1) Atividades socioeducativas e práticas de educação
financeira realizados
.Obrigatório para casos
caracterizados no item
26.1
.Não se aplica .MVP
. .Nota: MVP - Meio de verificação primário; MVC - Meio de verificação complementar
26.1. Nos casos em que as intervenções de saneamento promovam inclusão socioprodutiva da população, a exemplo de ações que envolvam cooperativas ou associações de
catadores de materiais recicláveis, ou ainda ações cujo resultado promova o acesso a novo subproduto, ou dê condições para a produção de algum bem ou serviço, como pode ser o
caso do acesso à água potável, os produtos do eixo temático IV são obrigatórios.
27. A estrutura lógica aplicada ao saneamento básico, correspondente ao Eixo V - Direitos Humanos, Educação, Cidadania e Cultura, está apresentada no Quadro 5 a
seguir:
Quadro 5 - Estrutura lógica do Eixo V aplicada ao saneamento básico
. .RESULTADOS .PRODUTOS .IMPACTO DIRETO .IMPACTO INDIRETO .MEIOS DE VERIFICAÇÃO
. .V.a) Valorização das culturas,
identidades e memórias da comunidade
beneficiária
.V.a.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas de
valorização e difusão da cultura, identidade e memória da
comunidade beneficiária realizadas
.Opcional .Opcional .MVP
. .V.b) Fortalecimento da promoção dos
Direitos Humanos no território
.V.b.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas de
fortalecimento dos Direitos Humanos no território
realizadas
.Obrigatório .Opcional .MVP
. .V.c) Fortalecimento da Educação .V.c.1) Atividades socioeducativas ou práticas coletivas de
fortalecimento da Educação no território realizadas
.Não se aplica .Não se aplica .MVP
. .V.d) Fortalecimento da Cidadania no
território
.V.d.1) Atividades socioeducativas e práticas coletivas de
fortalecimento da Cidadania no território realizadas
.Obrigatório .Obrigatório .MVP
. .Nota: MVP - Meio de verificação primário; MVC - Meio de verificação complementar
27.1. O produto V.d.1 deve trazer relação com os mecanismos de controle social estabelecidos no Município em conformidade a Lei 11.445/2007 e os decretos que a
regulamentam. Deve ser dado publicidade sobre a formação e o funcionamento do órgão colegiado de saneamento estabelecido no Município, assim como estimular e indicar as formas
de participação da sociedade no exercício do controle social.
Fases de referência para execução do trabalho social
28. O trabalho social deve ser desenvolvido de acordo com as fases e entregas, aplicáveis conforme o Quadro 6 a seguir:
Quadro 6 - Fases referenciais do trabalho social
. .Fases .I. Cadastramento .II. Pré-Obras .III. Obras/Pós-obras
. .Marcos Temporais .Do preenchimento de proposta para acesso a
recursos do Ministério das Cidades até a
contratação
.Da assinatura do instrumento de repasse/
financiamento até o início das intervenções
.Do início da execução à conclusão do sistema/obra
e sua apropriação pelos beneficiários
. Documentos referenciais
da fase
.No caso de recursos de Financiamento: Item
específico do trabalho social no QCI da Carta
Consulta
Termo de referência para execução indireta ou
mista ou PTS
PTS e Relatórios de Acompanhamento do Trabalho
Social - RATS
. . .No caso de recursos do OGU: Item específico do
trabalho social no QCI da carta consulta e plano de
trabalho com meta referente ao trabalho social
. .
29. Caso o proponente opte por utilizar recursos de despesas preparatórias para elaboração do PTS, este deve fazer parte da primeira meta do plano de trabalho, do Quadro
de Composição do Investimento - QCI e do cronograma físico financeiro do instrumento de repasse.
30. O Projeto de Trabalho Social - PTS, a ser apresentado pelo proponente/agente executor, deve estar aprovado pela Mandatária ou Agente Financeiro entre a assinatura do
instrumento de repasse e o início de obras, no caso de recursos do OGU, e, no caso de financiamento, entre a assinatura do instrumento de financiamento até a primeira solicitação
de desembolso das obras físicas.
30.1. No caso de apresentação de termo de referência na fase pré-obras, o PTS para a etapa a ser executada deve estar aprovado até o terceiro mês após a data do início
da execução da obra ou até ela atingir 10% de execução física, observado o cronograma de entregas do termo de referência.
30.2. Durante a fase de análise do plano de trabalho ou da verificação técnica preliminar (validação) da proposta, a Mandatária ou o Agente Financeiro deve se manifestar
quanto à viabilidade social do empreendimento, incluindo nessa manifestação seu enquadramento na tipologia de impacto direto ou indireto.
30.3. O PTS deve apresentar cronograma de atividades e entrega dos produtos compatíveis com a evolução do empreendimento, inclusive com aquelas que se façam necessárias
após o término das obras, visando a apropriação do sistema/obra pelos beneficiários.