86 - Processo nº: 10166.903714/2014-46 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10166.903716/2014-35 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10166.903718/2014-24 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10166.903719/2014-79 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10166.903720/2014-01 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10166.903721/2014-48 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 92 - Processo nº: 10814.000296/2009-94 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10814.720390/2012-69 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10880.903770/2014-13 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 95 - Processo nº: 10880.914459/2014-91 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.914460/2014-16 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.914461/2014-61 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.919683/2014-70 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.919686/2014-11 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.919687/2014-58 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.923276/2014-67 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.932800/2013-18 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10880.932801/2013-54 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.932802/2013-07 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.932803/2013-43 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.932804/2013-98 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.932805/2013-32 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.932806/2013-87 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.932807/2013-21 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.932808/2013-76 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.932809/2013-11 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.932810/2013-45 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10880.932811/2013-90 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10880.932812/2013-34 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10880.932813/2013-89 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10880.932814/2013-23 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10880.932815/2013-78 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10880.932816/2013-12 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10880.932817/2013-67 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10880.932818/2013-10 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10880.932819/2013-56 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 122 - Processo nº: 10920.905623/2011-11 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 13819.903585/2011-18 - Recorrente: PAULUS GRAF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13819.903587/2011-07 - Recorrente: PAULUS GRAF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 13819.903586/2011-54 - Recorrente: PAULUS GRAF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13819.903590/2011-12 - Recorrente: PAULUS GRAF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10850.723336/2011-58 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11762.720065/2016-45 - Recorrente: XIAOJUN WU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 15871.720119/2018-58 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 134 - Processo nº: 10820.720436/2018-56 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 15871.720117/2018-69 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 15871.720120/2018-82 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 15871.720125/2018-13 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 140 - Processo nº: 10925.902344/2013-18 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO Presidente da 2ª Turma Extraordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.710, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 8 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 05/02/2025