37 - Processo: 71000.070451/2024-38 Proponente: Pitangao Esporte Clube Título: Gol de Ouro Registro: 2405034 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.813.327/0001-94 Cidade: Pitanga UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.044.255,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0866 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49865-3 Período de Captação até: 18/12/2026 38 - Processo: 71000.073741/2024-33 Proponente: Sociedade Hípica Paranaense Título: Ranking SHPR 6 Registro: 2405678 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 76.698.596/0001-07 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 387.777,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1522 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50355-X Período de Captação até: 13/01/2027 RETIFICAÇÃO Processo Nº 71000.067824/2024-93 No Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.709/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Timbó UF: MG, leia-se: Cidade: Timbó UF: SC. Processo Nº 71000.070556/2024-97 No Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.708/2025, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 2.766.773/0001-62, leia-se: CNPJ: 12.766.773/0001-62. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 18 a 20/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .13839.903627/2012-55 .15 a 20 DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 11080.733630/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VONPAR REFRESCOS S A Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 2 - Processo nº: 16682.720342/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 3 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 4 - Processo nº: 10980.725253/2018-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 5 - Processo nº: 19740.000079/2004-75 - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 6 - Processo nº: 10380.724936/2014-60 - Recorrente: PROTENDIDOS DYWIDAG LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10611.720246/2020-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 8 - Processo nº: 11020.003588/2007-16 - Recorrente: TONDO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 9 - Processo nº: 15746.721157/2021-69 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 10855.720745/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 11 - Processo nº: 10774.000012/2011-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 12 - Processo nº: 10380.729616/2018-20 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18293.000074/2009-18 - Recorrente: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13839.903627/2012-55 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 15 - Processo nº: 13839.900721/2012-52 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13839.900722/2012-05 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.903625/2012-66 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13839.903626/2012-19 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13839.903628/2012-08 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13839.903629/2012-44 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 21 - Processo nº: 16682.720848/2017-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA. 22 - Processo nº: 10830.728317/2017-41 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 23 - Processo nº: 13056.000027/2006-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 24 - Processo nº: 13811.002095/2001-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 25 - Processo nº: 11065.721493/2018-14 - Recorrentes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 26 - Processo nº: 16682.720868/2021-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 27 - Processo nº: 13864.720157/2016-11 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.721741/2017-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 29 - Processo nº: 11070.002467/2010-67 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10830.720049/2009-18 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 32 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 33 - Processo nº: 11762.720093/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 34 - Processo nº: 12466.720144/2019-14 - Recorrente: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 35 - Processo nº: 10314.722649/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIAE MICROELETTRONICA DO BRASIL LTDA. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 36 - Processo nº: 11128.004135/2003-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 37 - Processo nº: 10074.001761/2008-34 - Recorrente: AGRIVALE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.000368/2008-65 - Recorrente: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10831.002769/2001-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10909.721569/2017-99 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10907.720123/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 42 - Processo nº: 10920.723793/2014-14 - Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 43 - Processo nº: 15215.720028/2017-75 - Recorrente: BANCO INTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 44 - Processo nº: 10880.725391/2017-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 45 - Processo nº: 12585.720066/2013-06 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12585.720065/2013-53 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10283.003940/2004-17 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 48 - Processo nº: 11020.721568/2014-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOPOLO SA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 49 - Processo nº: 16327.721214/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CREDIT SUISSE (BRASIL) DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. 50 - Processo nº: 10865.000629/2005-56 - Recorrente: KAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 51 - Processo nº: 10845.001398/2005-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOPOSTO REGISTRO BUENOS AIRES LTDA DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 52 - Processo nº: 11080.900061/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 53 - Processo nº: 11080.900062/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 54 - Processo nº: 11080.900063/2014-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 55 - Processo nº: 11080.900064/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 56 - Processo nº: 11080.900065/2014-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 57 - Processo nº: 11080.900066/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 58 - Processo nº: 11080.900067/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 59 - Processo nº: 11080.900068/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 60 - Processo nº: 10580.909595/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A. 61 - Processo nº: 10580.909591/2016-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 15746.727220/2022-51 - Recorrente: CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 3 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10746.001446/2006-95 - Recorrente: CENTRALFONE SEGURANCA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10835.000974/2003-85 - Recorrente: CAIADO PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo nº: 16682.721120/2020-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 7 - Processo nº: 10600.720028/2019-70 - Recorrente: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 8 - Processo nº: 15746.720360/2020-37 - Recorrente: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo nº: 10283.724629/2020-25 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 10 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 12 - Processo nº: 15746.721044/2023-25 - Recorrente: NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 11234.726922/2022-37 - Recorrente: JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo nº: 10872.720028/2018-99 - Recorrente: ICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 14817.720115/2021-67 - Recorrente: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 16 - Processo nº: 10580.728827/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Recorrente: KABUM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 18 - Processo nº: 16561.720094/2018-59 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10245.721155/2012-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA ALIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 20 - Processo nº: 16327.720037/2020-67 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 22 - Processo nº: 14098.720046/2020-73 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 23 - Processo nº: 10880.921696/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 24 - Processo nº: 17459.720052/2021-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 25 - Processo nº: 11080.733241/2018-40 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 28 - Processo nº: 13161.900747/2013-91 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.914693/2009-13 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11610.021282/2002-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 31 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.710, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 05/02/2025