PORTARIA SUTRI Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SUTRI Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Prorroga as atividades da equipe especial, na
modalidade de força tarefa, instituída pela Portaria
Sutri nº 42, de 9 de setembro de 2022, alterada
pelas Portarias Sutri nº 52, de 4 de maio de 2023,
e nº 58, de 14 de agosto de 2023.
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 8º e os incisos I e VI do art. 357 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a
realização das atividades da equipe especial, na modalidade de força tarefa, instituída
pela Portaria Sutri nº 42, de 9 de setembro de 2022, alterada pelas Portarias Sutri nº
52, de 4 de maio de 2023, e nº 58, de 14 de agosto de 2023, com a finalidade de
promover análise do acervo de processos administrativos fiscais em tramitação no
contencioso administrativo, no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal
do Brasil, e propor iniciativas visando a otimizar o julgamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim
de Serviço da RFB, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
CLAUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA