PORTARIA SENATRAN Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 50000.019267/2024-24, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica NICTHEROY CLUBE DE VEICULOS
ANTIGOS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.181.408/0001-78, com sede na Rua Marques do
Paraná 399, Centro - Niterói / RJ, para atestar a originalidade de veículos antigos de
coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução
CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O NICTHEROY CLUBE DE VEICULOS ANTIGOS deve enviar anualmente à
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO NACIONAL DE PILOTOS
VINTAGE, inscrita no CNPJ sob o nº 21.988.172/0001-95, com sede na Rua Professor
Geraldo Foroni 785, Prolongamento vila Duque de Caxias - Franca / SP, CEP: 14.401-024,
para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo
de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º A ASSOCIACAO NACIONAL DE PILOTOS VINTAGE deve enviar anualmente à
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO