PORTARIA SENATRAN Nº 1.005, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 1.005, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
Resolução CONTRAN nº 998, de 14 de setembro de 2023 e a Portaria (Senatran) nº
982, de 28 de julho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº
50000.025981/2024-51, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do art. 7º da Portaria (Senatran) nº 982, de 28 de julho de
2022, renovação do credenciamento da pessoa jurídica VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ:
33.113.309/0001-47, situada na Cidade de Sorocaba, à Rua Laura Maiello Kook, nº 511
- Ipanema das Pedras - Sorocaba/SP - CEP nº 18052- 445, para produzir Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO