PORTARIA PREVIC Nº 55, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 04/02/2025

PORTARIA PREVIC Nº 55, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012414/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Carbon2Nature Brasil
S.A., CNPJ nº 46.023.079/0001-77, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição
Definida NÉOS, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº
32.143.339/0001-33.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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