PORTARIA MMA Nº 1.305, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MMA Nº 1.305, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima para o triênio 2025-2027.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, bem como a Estratégia
Nacional de Governo Digital, Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, a Estratégia Federal
de Governo Digital, Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e a Portaria GM/MMA Nº
1273, de 03 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U de 08 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1°. Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de 2025 a 2027, aprovado
pelo Comitê de Governança Digital - CGD, em reunião ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024.
Art. 2°. Indicar que o texto completo do PDTI 2025-2027 está disponível no Portal do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/tecnologia-da-informacao/cgd
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO