PORTARIA ICMBIO Nº 399, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 399, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Criação e Planejamento de Unidades de
Conservação - CGCAP/DIMAN para a Coordenação Geral de Planejamento Territorial de
Unidades de Conservação - CGPLAT/DIMAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.795 - Processo nº: 48500.002885/2013-08. Interessado: Serra Verde V Energetica S.A.,
CNPJ nº 19.917.149/0001-68. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.896, de 02 de
junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.346, de 15 de fevereiro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C3, CEG EOL.CV.RN.032543-2.01, localizada
nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 15.796 - Processo nº: 48500.002886/2013-44. Interessado: Serra Verde IV Energetica
S.A., CNPJ nº 19.821.657/0001-48. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.895, de 02
de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.198, de 15 de fevereiro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C4, CEG EOL.CV.RN.032542-2.01, localizada
nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 15.797 - Processo nº: 48500.902644/2013-51. Interessado: Serra Verde III Energetica
S.A., CNPJ nº 19.968.781/0001-30. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.894, de 02
de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.197, de 15 de fevereiro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C5, CEG EOL.CV.RN.032541-4.01, localizada
nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 15.798 - Processo nº: 48500.902888/2013-33. Interessado: Serra Verde II Energetica S.A.,
CNPJ nº 20.081.302/0001-49. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.893, de 02 de
junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.196, de 15 de fevereiro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C6, CEG EOL.CV.RN.032540-6.01, localizada
nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 15.799 - Processo nº: 48500.002887/2013-99. Interessado: Serra Verde I Energetica S.A.,
CNPJ nº 19.969.679/0001-50. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 8.892, de 02 de
junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.195, de 15 de fevereiro de 2022, que
autorizou a Interessada a explorar a EOL Cajuína C7, CEG EOL.CV.RN.032539-2.01, localizada
nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.800 - Processo nº: 48500.900844/2022-60. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.648, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 1, CEG UFV.RS.GO.054712-
3.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.
Nº 15.801 - Processo nº: 48500.900836/2022-13. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.649, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 2, CEG UFV.RS.GO.054713-
1.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás
Nº 15.802 - Processo nº: 48500.900889/2022-34. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.650, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 3, CEG UFV.RS.GO.054714-
0.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.
Nº 15.803 - Processo nº: 48500.900843/2022-15. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.651, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 4, CEG UFV.RS.GO.054715-
8.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.
Nº 15.804 - Processo nº: 48500.900840/2022-81. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.652, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 5, CEG UFV.RS.GO.054716-
6.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.
Nº 15.805 - Processo nº: 48500.900891/2022-11. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.653, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 6, CEG UFV.RS.GO.054717-
4.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.
Nº 15.806 - Processo nº: 48500.900841/2022-26. Interessado: Acácia Solar Energia Ltda.,
CNPJ nº 42.250.400/0001-03. Objeto: Revogar a Resolução nº 12.654, de 13 de setembro
de 2022, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Acácia 7, CEG UFV.RS.GO.054718-
2.01, localizada no município de Itarumã, estado de Goiás.