PORTARIA DG/PRF Nº 95, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 (parte 5 de 5)

23050
.
Expedir, em veículos classificados como "misto" ou
"especial", produtos perigosos em compartimento não
segregado do condutor e auxiliares, em desacordo ao §2º
do art. 12
.
43, §7°, V
. .
23061
.
Expedir produtos perigosos em embalagens com a
identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta,
em desacordo ao art. 15
.
43, §7°, VI
. .
23062
.
Expedir produtos perigosos em volumes com a identificação
relativa aos produtos e seus riscos disposta de forma
inadequada, em desacordo ao art. 15
.
43, §7°, VI
. .
23063
.
Expedir produtos perigosos em sobreembalagens com a
identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta,
em desacordo ao art. 15
.
43, §7°, VI
. .
23064
.
Expedir produtos perigosos em sobreembalagens com a
identificação relativa aos produtos e seus riscos disposta de
forma inadequada, em desacordo ao art. 15
.
43, §7°, VI
. .
23066
.
Expedir produtos perigosos em cofres de carga com a
identificação relativa aos produtos e seus riscos disposta de
forma inadequada, em desacordo ao art. 15
.
43, §7°, VI
. .
23071
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Expedir produtos perigosos fora do compartimento de
carga, em desacordo ao art. 16
.
43, §7°, VII
. .
23072
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Expedir produtos perigosos mal estivados ou presos por
meios não apropriados, em desacordo ao art. 16
.
43, §7°, VII
. .
23080
.
Fumar durante as etapas da operação de carga, em
desacordo ao inciso VI do art. 17
.
43, §7°, VIII
. .
23090
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Adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamentos de
transporte com dispositivos capazes de produzir ignição dos
produtos, seus gases ou vapores, durante as etapas da
operação de transporte
.
43, §7°, IX
. .
23100
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Expedir produtos perigosos utilizando cofre de carga
inadequado, em desacordo ao art. 18
.
43, §7°, X
. .
23110
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Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no
caso de utilização de documento eletrônico, outros
documentos ou declarações exigidos incorretamente
preenchidos, em desacordo ao art. 23
.
43, §7°, XI
. .
23120
.
Realizar transbordo em desacordo ao art. 26.
.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 45,
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005148/2025-
10, concedida ao imigrante DANIEL JORGE RIO DUARTE ELIAS, RNM V248128I, nacional de
PORTUGAL, nascido(a) em 02/07/1971, filho(a) de JOSE DUARTE ELIAS, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.013394/2021-25.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 46,
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005161/2025-
79, concedida à imigrante JOANA PEREIRA SANCHES, RNM F201674U, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 20/12/1988, filho(a) de JOSE CARLOS SANCHES, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.017282/2021-43.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64,
DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Despacho nº 45/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.091925/2024-50, concedida ao imigrante IMRAN HOSSAIN MANIK,
Passaporte A02191797, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 02/10/1986, filho(a) de
MONOWARA BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045068/2023-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 65,
DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o
Despachonº46/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DETERMINA:ainstauração
do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091985/2024-72,
concedida ao imigrante MOMINUL HUDA, Passaporte EF0728552, nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 30/05/1987, filho(a) de MORIUM BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045684/2023-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 66,
DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho nº 47/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.091986/2024-17, concedida ao imigrante RATAN CHANDRA SHIL, Passaporte
A04290616, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/05/1985, filho(a) de LAKSHI RANI SIL,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.006897/2023-27.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67,
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAVID
SEVILLA CARRERO, RNM V9476987, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 13/04/1973,
filho(a) de MARIA DEL CARMEN CARRERO CARABALLO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005790/2024-80.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 68,
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 35/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante PEDRO MARTINEZ CONESA, RNM G115359B, nacional da ESPANHA, nascido(a) em
07/10/1975, filho(a) de JESUS MARTINEZ ROJO, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002935/2024-38.
JONATAS LUIS PABIS