PORTARIA Nº 968, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 968, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento 30 DE OUTUBRO, código SIPRA Nº
SC0036000, localizado no município de Campos
Novos, no estado do Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 41320.001563/1988-77 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria MIRAD/Nº 1489, de 11 de novembro de 1988,
publicada no Diário Oficial da União, seção I, pag. 55, de 14 de novembro de 1988, que
criou o Projeto de Assentamento 30 DE OUTUBRO, código SIPRA Nº SC0036000, localizado
no município de Campos Novos, no estado do Santa Catarina;
Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento 30 DE
OUTUBRO com a base cartográfica da SR(SC), de 2.118,8100 ha, localizado no município
de Campos Novos, para 1.987,0404 ha, e a capacidade de 100 (cem) para 87 (oitenta e
sete) unidades familiares, conforme Nota Técnica nº
3169/2024/SR(SC)D3/SR(SC)D/SR(SC)/INCRA (22388449);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.118,8100 ha (dois mil cento e dezoito hectares,
oitenta e um ares) e a capacidade de 100 (cem) unidades agrícolas familiares, constante
na Portaria MIRAD/Nº 1489, de 11 de novembro de 1988, publicada no Diário Oficial da
União, seção I, pag. 55, de 14 de novembro de 1988, que criou o Projeto de
Assentamento 30 DE OUTUBRO, código SIPRA Nº SC0036000, localizado no município de
Campos Novos, no estado do Santa Catarina, para a área de 1.987,0404 ha (mil
novecentos e oitenta e sete hectares, quatro ares e quatro centiares) e 87 (oitenta e
sete) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(SC);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI