PORTARIA Nº 68, DE 19 DE DEZEMBBRO DE 2024

PORTARIA Nº 68, DE 19 DE DEZEMBBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385,
de 25 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 21028.013649/2020-12,
resolve::
Art. 1º Alterar, a pedido, a razão social e o endereço da empresa credenciada
MORAIS E LIMA LTDA - ME, prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins
quarentenários, sob o número BR MG 0789, inscrita no CNPJ nº 14.521.556/0001-38, para
a seguinte denominação: MORAIS & LIMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME, e a seguinte
localização: Alameda dos Babaçus, 814. Morada Nova. Patrocínio, MG. CEP: 38.748-690.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA