PORTARIA Nº 4.550, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/02/2025

PORTARIA Nº 4.550, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.045773/2020-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCO ANTONIO IPAMO ARIAS, de nacionalidade
boliviana, filho de Julia Blena Ipamo Arias, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de
agosto de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX