PORTARIA Nº 4.549, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.057405/2022-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELY SANDOVAL TAKATA, de nacionalidade boliviana, filha de Hervin Bariqui e de Elvira Mujica, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de fevereiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.549, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/02/2025