PORTARIA Nº 16.274/SPO, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/02/2025

PORTARIA Nº 16.274/SPO, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV,
Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.003230/2025-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização
de Manutenção nº 201505-61/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., a partir de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA