PORTARIA Nº 16.166, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 04/02/2025

PORTARIA Nº 16.166, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 1768/2025/SEI-MCOM (12227324), que integra o
Processo nº 53115.003136/2023-45, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO NOVO MILÊNIO LTDA, Fistel nº 50445395621, inscrita
no CNPJ nº 04.461.207/0001-14, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 142, no Município de
Sertãozinho, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações,
instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962), com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.661- Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à MAP SISTEMAS DE
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.293.000/0001-88, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.662- Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SDC SISTEMA DIGITAL DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 04.960.074/0001-20, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.661- Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à MAP SISTEMAS DE
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.293.000/0001-88, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.662- Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SDC SISTEMA DIGITAL DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 04.960.074/0001-20, associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas