PORTARIA Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece procedimentos para publicização da etapa
final de conclusão de obras dos Estados e dos
municípios financiados com recursos do FNDE.
A PRESIDENTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto n.º 11.196, de 13 setembro
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica determinado à DIGAP e ao Gabinete da Presidência do FNDE que
adotem todas as medidas necessárias para que seja montado cronograma mensal contendo a
previsão de finalização de obras da educação básica dos estados e dos municípios, financiadas
por recursos do FNDE.
Parágrafo único. Pelo Gabinete da Presidência participarão a Chefia de Gabinete, a
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e a Assessoria Especial.
Art. 2º Em qualquer obra da educação básica do FNDE, ao atingir 85% de execução
física e/ou financeira, o Gabinete da Presidência deverá providenciar reunião de planejamento
da etapa final junto ao ente, preferencialmente no formato virtual, com a utilização do Balcão
Virtual, a fim de que sejam apresentadas:
I - a situação física da obra, a partir da apresentação de imagens ou vídeos;
II - o equilíbrio físico-financeiro;
III - a previsão de data de inauguração da obra;
IV - a previsão de desembolso financeiro da parcela final, a partir da disponibilidade
orçamentário-financeira.
Parágrafo único. A DIGAP e a DIRTI devem providenciar as alterações necessárias
no SIMEC para que seja possível o acompanhamento em tempo real dessa evolução da obra e
a geração de relatório gerencial ou comunicação efetiva que permita o controle do percentual
de execução de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Relações Institucionais estruturar
mensalmente cronograma de entrega das obras, a ser apresentado à Presidência do FNDE até
o dia 5 de cada mês, relativamente às obras a serem inauguradas no mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA