PORTARIA Nº 116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000196/2025-14, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora do Trabalho MARIANA FURTADO GUIMARÃES para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, da Vice-Procuradora-Chefe e da Substituta, nas ausências e afastamentos simultâneos destes, conforme a Portaria nº 111.2025. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 04/02/2025