INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 9)

ANEXO
Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance Versão 6.0
Sumário das alterações
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. 31/1/2025 6.0 .Inclusão de campos relacionados à portabilidade
salarial de clientes pessoa natural dos cadastros das
contas salário e das portabilidades recebidas, conforme
consta na solicitação (subseção 4.1).
. .O campo "identificação da transação", antes de livre
preenchimento, deve ser preenchido com a literal da
transação, conforme visualizada pelo cliente nos canais
eletrônicos (subseções 5.1 e 5.2).
. .Inclusão do campo "tipo de pagador/recebedor
envolvido na transação" (subseções 5.1 e 5.2).
. .Criação do campo "data de atualização do saldo", para
sinalizar última atualização do saldo da conta (subseção
5.1).
. .Atualização do campo "tipo de transação", com
inserção do tipo de transação "folha de pagamento"
(subseção 5.1).
. .Criação do campo "justificativa de limite zerado", para
justificar a ocorrência do limite zerado para cartão de
crédito (subseção 5.2).
. .Inclusão do campo "seguro contratado", para
identificação se há seguro contratado para operação de
crédito (subseção 5.3).
. .Inclusão do escopo de dados transacionais de clientes
referentes a produtos de investimentos (subseção
5.4).
. .Inclusão do escopo de dados transacionais de clientes
referentes a operações de câmbio (subseção 5.5).
. .Inclusão do escopo de dados de pagamentos
referentes a pagamentos sucessivos (subseção 6.1.2).
. .Inclusão do escopo de dados de pagamentos
referentes a pagamentos sem redirecionamento
(subseção 6.1.3).
. . . .Obrigatoriedade de implementação de todos os
campos listados neste manual e remoção da
identificação de campos opcionais.
Termos de Uso
Este manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos
elementos necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a
regulamentação vigente sobre o tema.
O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos
decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia.
Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão
ser encontradas nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na
Área do Desenvolvedor.
Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao
conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos
canais institucionais dessa autarquia.
Referências
As especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e
complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos:
I - Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020;
II - Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020;
III - Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020;
IV - Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020;
V - Documento 3040 (Dados de Risco de Crédito);
VI - Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021;
VII - Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021;
VIII - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD);
IX - ISO 3166;
X - ISO 4217; e
XI - Portal do Open Finance no Brasil.
Os atos normativos de competência do Conselho Monetário Nacional ou do
Banco Central do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil
na internet (www.bcb.gov.br), por meio da opção de "Busca de normas".
1. Introdução
Os dados e serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial
do Open Finance, pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no
Open Finance pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e
integridade desses dados e serviços é fundamental para construir a confiança no Open
Finance.
A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, estabelece a obrigatoriedade
de compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas instituições a
seus clientes, enquanto a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, disciplina o escopo
desses dados.
Este manual foi elaborado para especificar o detalhamento e a padronização
mínimos necessários para o compartilhamento. Neste sentido, estão relacionados os
campos nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando
pertinentes. Para a implementação das Application Programming Interface (APIs) nos
termos requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico
deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.
Os dados listados neste manual são de implementação obrigatória, de acordo
com a Circular nº 4.015, de 2020, e são traduzidos para a especificação técnica conforme
análise e deliberação da Estrutura de Governança do Open Finance, podendo ser
consolidados ou expandidos para múltiplos campos. Quando determinados dados forem
considerados como opcionais, de acordo com as especificações técnicas da Estrutura de
Governança do Open Finance, as instituições participantes somente poderão deixar de
encaminhar os dados para os quais houver impossibilidade devido à sua inexistência, não
havendo discricionaridade nesse encaminhamento.
Cabe ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem
autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos relacionados
neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do cliente em relação aos
dados pessoais e observada a legislação e regulamentação vigentes. O consentimento
prévio do cliente, para finalidades e prazos determinados, também é exigido para o
compartilhamento dos dados cadastrais e transacionais de clientes previstos neste
manual.
Este manual também especifica os dados mínimos necessários para o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha
o escopo das modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance,
conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos dados,
além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento, devem ser
informados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que
disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de
pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open
Finance no Brasil.
Para os aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes
complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, no qual
poderão ser encontradas as especificações relativas à visão de alto nível, o dicionário de
dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais atributos pertinentes aos campos de
dados, bem como os agrupamentos de dados e os códigos das APIs.
Finalmente, cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições
financeiras, de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil, por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos
objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as informações
constantes deste manual devem ser prestadas em conformidade com a padronização
estabelecida na regulamentação vigente, quando houver.
2. Dados sobre Canais de Atendimento
Nos termos da regulamentação em vigor, os dados sobre canais de
atendimento devem abranger, no mínimo, os campos listados nas tabelas a seguir.
2.1 Dependências próprias
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open
Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência,
uma promessa das instituições em fornecer uma série
específica de atributos, benefícios e serviços
uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pela dependência.
. .CNPJ da
instituição
.Número completo do CNPJ da instituição responsável
pela dependência.
. .Nome da
dependência
.
. .CNPJ da
dependência
.
. .Código
identificador da
dependência
.
. .Dígito verificador
da dependência
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os nomes
e CNPJs agrupados no caso de instituições
oferecerem produtos e serviços com as mesmas
características.
. .Tipo de
dependência
.Tipo de dependência, segundo a classificação
estabelecida pela regulamentação que dispõe sobre a
instalação, no País, de dependências de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
. .Código da agência
vinculada ao posto
de atendimento
.
. . .Data de abertura
da dependência
.
. Localização .Endereço
completo
.
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do
município
.7 dígitos (o último é um código verificador).
. .Sigla da Unidade
da Federação
.
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da
vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes
da vírgula, 11 posições.
. Forma de
acesso
.Horário de
abertura
.
. .Horário de
encerramento
.
. .Dias de
funcionamento
.
. .Indicador de
restrição de
acesso
.
. .Tipo de telefone .Fixo ou celular.
. .DDI .
. .DDD .
. . .Número de
telefone
.
. Serviços
prestados
.Nomes dos
serviços prestados
.Relação dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos
serviços prestados
.Códigos dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.2 Correspondentes no País
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open
Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em essência,
uma promessa das instituições em fornecer uma série
específica de atributos, benefícios e serviços
uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição titular
.Nome da instituição responsável pelo
correspondente no País.
. .CNPJ da
instituição titular
.Número completo do CNPJ da instituição responsável
pelo correspondente no País.
. .Nome do
contratante
.
. .CNPJ do
contratante
.
. .Nome do
correspondente no
País
.
. .Nome do
conglomerado do
correspondente no
País
.
. .CNPJ do
correspondente no
País
.
. . .Substabelecimento .1. não, 2. sim.
. Localização .Endereço
completo
.
. .Complemento .
. .Bairro .
. .Município .
. .Código IBGE do
município
.7 dígitos (o último é um código verificador).
. .Sigla da Unidade
da Federação
.
. .CEP .
. .País .
. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da
vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes
da vírgula, 11 posições.
. Forma de
acesso
.Horário de
abertura
.
. .Horário de
encerramento
.
. .Dias de
funcionamento
.
. .Indicador de
restrição de
acesso
.
. .Tipo de telefone .Fixo ou celular.
. .DDI .
. .DDD .
. . .Número de
telefone
.
. Serviços
prestados
.Nomes dos
serviços prestados
.Relação dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.
. . .Códigos dos
serviços prestados
.Códigos dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.
2.3 Canais eletrônicos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Canal .Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open
Finance. O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em fornecer
uma série específica de atributos, benefícios e
serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pelo canal
eletrônico.
. .CNPJ da
instituição
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os nomes
e CNPJs agrupados no caso de instituições
oferecerem produtos e serviços com as mesmas
características.
. . .Tipo de canal .Internet banking, mobile banking ou chat.
. .Forma de
acesso
.Tipo de acesso .1. URL para acesso ao internet banking, 2. URL para
aquisição do app, 3. URL para chat, 4. outros.
. Serviços
prestados
.Nomes dos
serviços prestados
.Relação dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos
serviços prestados
.Códigos dos serviços efetivamente prestados,
discriminados na Subitem 2.5.2 deste manual.
2.4 Outros canais disponíveis
2.4.1 Canais telefônicos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Canal .Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open
Finance. O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em fornecer
uma série específica de atributos, benefícios e
serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pelo canal
telefônico.
. .CNPJ da
instituição
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os nomes
e CNPJs agrupados no caso de instituições
oferecerem produtos e serviços com as mesmas
características.
. . .Tipo de canal .Central telefônica, SAC e ouvidoria.
. Forma de
acesso
.DDI .
. .DDD .
. .Número de
telefone
.
. . .Tipo de acesso .1. central telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros.
. Serviços
prestados
.Nomes dos
serviços prestados
.Relação dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos
serviços prestados
.Códigos dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.4.2 Terminais de autoatendimento compartilhados
No momento, é facultativa a implementação de endpoint para o
compartilhamento dos dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros
compartilhados.
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação .Marca .Nome da marca reportada pelo participante do Open
Finance. O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em fornecer
uma série específica de atributos, benefícios e
serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição titular
.Nome da instituição responsável pela dependência.
. .CNPJ da
instituição titular
.Número completo do CNPJ da instituição responsável
pela dependência.