DESPACHO GM/MS Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 25000.179554/2023-64 e 25000.179847/2024-22. Interessado: Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH e Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale. Assunto: Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS nº 57, de 14 de novembro de 2024 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco. Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 429/2024- CITEC/DGITS/SECTICS/MS, bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00072/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra
DESPACHO GM/MS Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/02/2025