DESPACHO Nº 277, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 277, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Interessado: Distribuidoras de energia
elétrica. Decisão: homologar, no Anexo I, Tabela 1, os valores dos custos diretos do ramal
de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas
distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
referentes ao 4º trimestres de 2024; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 2, a relação de
unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não
atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 16/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.255/2014-ZEUS MINERACAO LTDA-Minério de Manganês-Caetité/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.819/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°2677/2025/DIFIS-BA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°3558/2025/GER-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação Nº 18/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Alvará n°Parte do
Alvará de Pesquisa nº 13276/2015 - Cessionario:815.336/2019-Orquestra Transportes e
Extração Mineral Ltda- CNPJ 24.683.949/0001-00
JESSE OTTO FREITAS
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-OF.
N°2660/2025/DIFIS-SC/ANM
815.367/2019-MINERAÇÃOEPESQUISABRASILEIRALTDA.-OF.N°2344/2025/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.376/2021-ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA-
Cessionário:CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CALDAS DO NORTE LTDA- CPF ou CNPJ
29.721.261/0001-82- Alvará n°6967/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
815.346/2021-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°8518/2022
815.378/2022-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO