DESPACHO Nº 1/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 1/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 008017.000175/2025-14
Novela: "História de amor"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "História de amor", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: consumo de droga lícita (12); ato violento (12); presença de
sangue (12); angústia (12); agressão verbal (12); estigma ou preconceito (14); linguagem
depreciativa (12); insinuação sexual (12); nudez velada (12); descrição de violência (12);
exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12) e estupro (16);
b) O consumo de droga lícita é agravado por frequência.
c) Parte da violência é agravada por contexto.
d) A tendência de estupro á atenuada por tentativa e simulação;
e) O somatório das ocorrências faz com que se altere a classificação indicativa
outrora atribuída.
f) A análise técnica parcial identificou conteúdos díspares em relação à
classificação indicativa de "livre".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter drogas lícitas,
linguagem imprópria e violência.
A obra continuará a ser monitorada, para averiguação de necessidade de novos
ajustas quanto a indicação etária.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 20 (vinte) horas quando exibida em TV aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em
qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador