DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 076, de 2 de dezembro de 2024, Voto Vista DFQ - 001, de 27 de janeiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.081114/2024-65, delibera: Art. 1º Aprovar a revisão do Plano de Contratações Anual (PCA) 2025, conforme o anexo. Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa (Sudeg) para aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA) no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). Art. 3º Fica revogada a Deliberação nº 116, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de maio de 2024, Seção 1. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 04/02/2025